FEMINICÍDIO

O feminicídio é a última instância de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.

FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Lei 11.340/06 elenca formas distintas de execução de violência contra a mulher, indicando um rol exemplificativo, não limitando as maneiras do cometimento de violência, mas elucidando algumas das formas possíveis em seu artigo 7º:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; 
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

 III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; 
IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; 
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 

CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ciclo da violência doméstica é composto por três fases: aumento de tensão, descarga da tensão e reconciliação.

A primeira consiste na escalada da tensão entre o casal, perceptível através de xingamentos, comportamentos agressivos e/ou agressão física, mas ainda sem chegar à hostilidade extrema. Nesta fase a mulher tenta praticar comportamentos que julga necessários para acalmar o agressor, ou, ao menos, não piorar seu comportamento, o que acaba por reforçar o comportamento tanto do agressor quanto da vítima. O primeiro por ter sua agressividade recompensada com a “submissão” da companheira, e a segunda por acreditar que pode “controlar” seu parceiro. 

Na segunda etapa a tensão continua a aumentar, a mulher sente cada vez mais medo do perigo iminente, e eventualmente, exausta do comportamento observado, retrai-se com medo de que uma explosão de agressividade seja desencadeada no parceiro, que, por sua vez, avança cada vez mais à vítima, em uma escalada de belicosidade. Esta fase é marcada pela inevitabilidade da descarga da tensão, construída ao longo da primeira etapa, resultando em uma agressão severa, que comumente revela-se em agressão física, deixando marcas evidentes, e é o momento em que terceiros, e possivelmente, as forças policiais intervêm. Em geral, é este o momento em que há o registro externo sobre a violência intrínseca ao relacionamento, tendo em vista a intervenção de terceiros e as marcas deixadas pelas eventuais agressões físicas, mesmo porque os delitos íntimos, em geral, ocorrem sem a presença de demais testemunhas do fato.

Por fim, no curso da terceira e última fase do ciclo, o agressor desculpa-se, demonstra sentimento de culpa, tenta auxiliar a vítima, e assegura que o fato jamais ocorrerá novamente. A vítima acredita na possibilidade de mudança do agressor, o que novamente reforça seu comportamento. Até que o ciclo se reinicie novamente.

Cumpre destacar ainda que os sentimentos de culpa, sofrimento, decepção e vergonha são comuns às vítimas envolvidas nestas relações. Estas sensações tornam-se uma das causas na dificuldade do rompimento do relacionamento violento.

O ciclo descrito pode ocorrer ao longo de anos em um relacionamento. Ressalta-se aqui a posição de vítima da mulher presa nesta sequência de eventos, que, por diversas razões, não percebe a posição vulnerável em que está, ou não sabe como retirar-se da situação. 

PERFIL PSICOLÓGICO DE FEMINICIDAS

Dentro do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (BRASIL, 2022) há alguns vislumbres a respeito do perfil dos infratores.

Um estudo se propôs a investigar os aspectos biológico, genético, social e psicológico de feminicidas (GUARÍN, SILVA, 2021). O trabalho foi realizado entre os anos de 2016 e 2021 e analisou 1150 documentos sobre feminicídio. No âmbito das características psicológicas dos agressores foram identificadas: 

• Baixa autoestima, sentimento de rejeição a si mesmo;
• Ansiedade;
• Pouca assertividade;
• Pouca ou nenhuma empatia;
• Ideias misóginas e/ou machistas, pensamento de inferioridade da mulher;
• Ausência de controle da raiva;
• Sentimento de humilhação pelo término do relacionamento;
• Dificuldade de expressão emocional, instabilidade emocional, sem controle de impulsos;
• Dificuldade na resolução de problemas;
• Pensamentos distorcidos sobre papéis sexuais;
• Medo de ser abandonado pela mulher, dependência emocional;
• Percepção de vulnerabilidade da vítima.

O mesmo estudo (GUARÍN, SILVA, 2021) ainda apresenta condutas demonstradas pelo agressor, como: ciúme irracional, controle sobre a parceira, autoritarismo, chantagem emocional, culpabiliza a vítima pelo ato violento, condutas paranoides, conduta suicida, abuso de álcool e substâncias psicoativas, antecedentes criminais e irritáveis.

Contudo, uma característica interessante é apontada pela autora quando da análise do feminicídio em si. Há uma mudança de comportamento do agressor na transição da fase dois para a três. Nestes casos foram observadas redução de tensão ou violência, sem que fosse observado nenhum comportamento amoroso, ou demais características da fase de reconciliação por parte do parceiro. Ocasionalmente a percepção da tensão o do perigo continua alta, e não retorna ao nível inicial de “amor” e “carinho” observado no início da relação, este é um sinal de que o risco de um incidente letal está próximo.

É neste cenário que a percepção da vítima acerca da relação se torna fundamental na análise da avaliação de risco. Em geral, quando há essa alteração de comportamento do parceiro, o ciclo da violência já foi reiniciado algumas vezes. E este pode ser o momento definidor.

Diante de todo o exposto, de forma resumida, as características observáveis em um agressor com potencial feminicida de alto risco são: 

• histórico de agressividade anterior – mesmo que sem registros policiais do fato;
• debilidade emocional – falta de recursos para lidar com situações diversas de suas vontades;
• agressividade presente;
• ausência de empatia;
• sensação de superioridade em relação à parceira;
• objetificação da mulher; 

QUAL É O MOTIVO PSÍQUICO QUE LEVA UM HOMEM A COMETER UM FEMINICIDIO CONTRA SUA PARCEIRA ÍNTIMA?

Uma das hipóteses do psicanalista Marcell Santos é que o feminicídio possui uma relação muito intima com o narcisismo (investimento libidinal no próprio eu). Quando uma mulher se torna um obstáculo para a satisfação narcísica desse homem, ele encontra no feminicídio uma satisfação substitutiva.

Além disso, a cultura em que vivemos, machista, dá ao homem uma possibilidade de exacerbação de seu narcisismo a partir da supervalorização do objeto sexual, colocando-o como um objeto existente unicamente a seu prazer. Freud constrói que o homem tem maior possibilidade de escolher por veiculação sustentada (exemplo, o seio materno) ou seja, escolher por uma mulher que nutre e um homem que protege. Nutrir naquilo que alimenta, que alenta, instrui, conserva, isto é, ser amparado por alguém que satisfaz, que produz algo em meu nome. A nossa cultura faz isso, nutre o homem de narcisismo, de potenciais que ele de fato não tem. O machismo é um mecanismo utilizado como um anteparo para a angústia, quer dizer, um homem quando se vê em uma situação de angústia, de impotência a partir do desejo do outro, ataca com o respaldo da proteção da cultura.   

A civilização se constrói, segundo Freud, com base na renúncia de satisfações pulsionais de cada um, excluindo parte do que estaria somente a serviço do prazer individual do sujeito. No entanto, para homens que passam ao ato, o processo civilizatório vem demonstrando ser insuficiente.

Fontes:

O PERFIL PSICOLÓGICO DO FEMINICIDA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / 09/02/2023

 FEMINICÍDIO E PSICANÁLISE: UMA QUESTÃO ATUAL. Marcell Santos. Belo Horizonte: Artesã, 2019.